Aprovada proposta do CDS-PP com oposição do PS

A proposta foi avançada inicialmente pelo CDS, mas acabou por ser subscrita pelo PSD, Bloco de Esquerda e PCP, após um intervalo de cerca de 20 minutos da reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que hoje vota as propostas de alteração à lei das finanças regionais.

As alterações propostas estabelecem assim um limite máximo de endividamento para cada uma das regiões autónomas de 50 milhões de euros, verba a ser inscrita no Orçamento do Estado de 2010.

A proposta aprovada prevê ainda que este limite seja fixado nos orçamentos do estado de 2011, 2012 e 2013, a título excecional.

O CDS-PP viu ainda aprovada uma proposta que apresentou, reduzindo o limite de dívida total, incluindo amortizações e juros, das regiões autónomas, de 25 para 22,5 por cento do total das receitas correntes.

O diploma inclui uma exceção, respeitante aos projetos destinados exclusivamente a garantir a participação nacional em projetos cofinanciados pela União Europeia.

O deputado do PS, Vitor Baptista, havia pedido um intervalo por volta das 14h30 para analisar esta proposta, afirmando na altura que esta «era uma proposta de substância» e que alterava «muitas das decisões» tomadas até então.

No entanto, após a pausa, o grupo parlamentar do PS chumbou o projeto, à semelhança do que fez com quase todas as outras que foram apresentadas hoje pela oposição.

As propostas de alteração hoje aprovadas serão votadas sexta-feira em plenário.

Lusa / SOL

E agora só falta vir o Sócrates a televisão dizer que assim e impossível de governar...